Lei nº 270, de 10 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
270
Ano
2003
Data
10/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter temporário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica