Lei nº 264, de 23 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
264
Ano
2002
Data
23/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e regulamenta o Código de Vigilância Sanitária do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica