Portaria nº 63, de 28 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
63
Ano
2021
Data
28/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara Ponto Facultativo no âmbito do Legislativo Municipal de Itaiçaba, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica