Lei nº 623, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
623
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL DE N P 538/2019, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N2 570/2020 E DA LEI MUNICIPAL NP 588/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica