Resolução nº 1, de 02 de janeiro de 1997

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1

Ano

1997

Data

02/01/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Fica concedido aos Parlamentares e Assessores DIÁRIAS e /ou AJUDA DE CUSTO, quando no desempenho de suas funções e por determinação do Presidente.

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