Portaria nº 32, de 03 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
32
Ano
2020
Data
03/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, novas medidas para conter a disseminação do novo Corona vírus (COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica