Lei nº 540, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
540
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece e delimita o novo perímetro urbano da sede do Município de Itaiçaba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica