Lei nº 213, de 30 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
213
Ano
1999
Data
30/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica