Lei nº 524, de 06 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
524
Ano
2018
Data
06/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 28 da Lei n° 504/2017 de 07/07/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e art 5º da Lei 510/2017 de 13/11/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 510, de 13 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica