Lei nº 507, de 24 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
507
Ano
2017
Data
24/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana de enfrentamento à violência contra a Mulher no calendário oficial do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica