Lei nº 505, de 15 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
505
Ano
2017
Data
15/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Itaiçaba/CE a promover a doação de imóvel pertencente ao patrimônio da Prefeitura de Itaiçaba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica