Lei nº 478, de 09 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
478
Ano
2016
Data
09/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de reposição das perdas inflacionárias sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba, conforme as condições estabelecidas nesta Lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica