Lei nº 452, de 10 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
452
Ano
2015
Data
10/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a modificação dos artigos 197, 200 e 201 da Lei Municipal nº 003/2014 de 29 de dezembro de 2014, que institui o Código Tributário no Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica