Lei nº 439, de 18 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
439
Ano
2014
Data
18/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC 2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica