Lei nº 436, de 16 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
436
Ano
2014
Data
16/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos municípios do Estado do Ceará (APRECE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaiçaba.
Indexação
Observação
Assuntos
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