Lei nº 422, de 21 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
422
Ano
2014
Data
21/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de interesse Social – SMHIS para a implementação da Politica Nacional de Habitação de Interesse Social e Institui os Instrumentos Municipais de Habitação de Interesse Social do Município de Itaiçaba, voltada para a população de baixa renda e moradores de área de risco de inundações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica