Lei nº 416, de 08 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
416
Ano
2013
Data
08/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e disciplina gratificações mensais aos servidores Municipais ocupantes de cargos de Agente de Combate às Endemias (CE), bem como aos Agentes de Combate às Endemias no exercício das funções gratificadas de Coordenador e Supervisor de combate às endemias e no desenvolvimento de atividades de bloqueio das notificações dos casos de dengue.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica