Lei nº 415, de 08 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
415
Ano
2013
Data
08/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Componente Municipal do programa de melhorias do acesso e qualidade na Atenção Básica – PMAQ – AB municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica