Lei nº 411, de 20 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
411
Ano
2013
Data
20/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão e subvenções sociais para o fim que indica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica