Lei nº 229, de 01 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
229
Ano
2000
Data
01/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o dispositivo da Lei n°142/95 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica