Lei nº 222, de 20 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
222
Ano
1999
Data
20/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n° 150/95 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 150, de 26 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica