Lei nº 203, de 25 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
203
Ano
1998
Data
25/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de imóvel pertencente ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica