Lei nº 201, de 01 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
201
Ano
1998
Data
01/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui Convênio de Fundo Especial para a Criação de Incentivos a Geração de Emprego e Renda para a ORGAPE/CE, Organização de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Ceará.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica