Lei nº 181, de 25 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
181
Ano
1997
Data
25/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação em pagamento de imóvel da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica