Lei nº 110, de 23 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
1991
Data
23/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorizo o chefe do Poder Executivo fazer doação a Telecomunicações do Ceará S/A – TELECEARÁ e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica