Lei nº 96, de 02 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1989
Data
02/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera Zona Urbana a área de terra que caracteriza e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica