Lei nº 94, de 04 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
1989
Data
04/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorizo a doação do imóvel (terreno) que indica e outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica