Lei nº 78, de 20 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
1987
Data
20/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a demolição de prédios para o fim que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica