Lei nº 383, de 21 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
383
Ano
2011
Data
21/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 370/2010, de 02 de Dezembro de 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 370, de 02 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica