Lei nº 375, de 25 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
375
Ano
2011
Data
25/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Lei nº. 12.382/2011, de 25 de fevereiro de 2011, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e quadro funcional do Magistério do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta Lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica