Lei nº 373, de 05 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
373
Ano
2011
Data
05/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, do Município de Itaiçaba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica