Lei nº 372, de 09 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
372
Ano
2010
Data
09/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o protocolo de intenções do Consorcio Municipal para aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Aracati COMARES - UAR, em conformidade com a Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica