Lei nº 357, de 17 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
357
Ano
2009
Data
17/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza cessão de uso dos imóveis de funcionamento para fins de reformas, ampliação e modernização do Centro Vocacional Tecnológico — CVT do Município de Itaiçaba — Estado do Ceará.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica