Lei nº 353, de 09 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
353
Ano
2009
Data
09/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caráter excepcional e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica