Lei nº 347, de 11 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
347
Ano
2008
Data
11/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no Município de Itaiçaba, a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - C I P, no Município de Itaiçaba e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica