Lei nº 342, de 18 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
342
Ano
2008
Data
18/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de terreno urbano à Empresa Claro S/A. e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica