Lei nº 336, de 14 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
336
Ano
2008
Data
14/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria no âmbito do Município de Itaiçaba, o Conselho Municipal para habitação de interesse social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica