Lei nº 45, de 25 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
45
Ano
1983
Data
25/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Abatimento de Gado no Município de Itaiçaba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica