Lei nº 308, de 16 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
308
Ano
2006
Data
16/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para Recontratação de Pessoal por tempo determinado em Caráter Excepcional e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica