Lei nº 164, de 18 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
1997
Data
18/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica