Lei nº 303, de 30 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
303
Ano
2006
Data
30/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com acesso de alunos de seis anos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica