Decreto Legislativo-MD nº 3, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Título de Cidadão Itaiçabense
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica