Lei nº 280, de 04 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
280
Ano
2004
Data
04/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica