LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL nº 10, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Número
10
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para a exercício de 2024 e da outras providencias."
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei das Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica