Lei nº 279, de 16 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
279
Ano
2004
Data
16/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui gratificação natalina extraordinária para os agentes de saúde em pleno exercício de atividades junto ao programa saúde da família, no município de Itaiçaba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica