Lei nº 630, de 26 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
630
Ano
2023
Data
26/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICA 0 ANEXO 11 DA LEI MUNICIPAL DE NQ 538/2019, ALTERADO PEIA LEI MUNICIPAL DE NQ 623/Z022, O QUAL PASSA A VIGER COM A REDACA0 ANEXA A ESTA LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica