Lei nº 161, de 12 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
161
Ano
1997
Data
12/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre regime de Diárias e Ajuda de Custo da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica