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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itaiçabense e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto e dá outras providencias.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ITAIÇABA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DO TIPO PFF2 (N95) À POPULAÇÃO CARENTE E A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19

DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO MUNICIPIO DE ITAIÇABA - CEARÁ.

"Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes, diabéticos, celíacos, intolerantes a lactose, matriculados nas creches e escolas de ensino fundamental da rede municipal de Itaiçaba. "

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO DO IDOSO E DE PESSOAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL DE NP 538/2019, corvid AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N º 570/2020 E DA LEI MUNICIPAL Nº 588/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, sobre a permissão de celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Itaiçaba - Ceará, bem como estabelece no âmbito do Município de Itaiçaba o Dia Municipal da Capoeira, este a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de outubro e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA-CE - PMIPII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO § 1º DO ART. 123 DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA, NA FORMA QUE INDICA.

Sinalização das cabeças da ponte que liga Vila Nova às quixabeiras:

A adaptação dos banheiros da Unidade Mista Josefa Maria da Conceição - UMJMC para pessoas com deficiência física.

• Aquisição de cadeiras de rodas para as unidades de saúde do município; • Aquisição de cadeiras de banho para higienização de pacientes da UMJMC.

REQUERIMENTO DE VOTO DE APLAUSO 004/2022.

* Requerer a troca de disjuntores e reposição de lâmpadas do Campo de Vôlei que se localiza no Estádio Municipal; * Requeremos também a colocação de 02 carradas de arreia grossa no referido campo de Voleibol.

* Placa: Somente embarque desembarque de alunos; * Placa: Proibido estacionar e parar; * Sinalização vertical e horizontal: Atenção, Devagar - Creche/Escola; * Cones; * Lombada.

Que seja realizado um curso básico de primeiros socorros para condutores e monitores de transportes escolares do município.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, propor Audiência Pública para próxima quarta-feira, dia 6 de abril, às 9h, com a Enel para tratar do fornecimento de energia à população de Itaiçaba e suas problemáticas como o corte injustificável do fornecimento de energia a quem não está em atraso; o suporte na serra do Ereré aos provedores de internet; o atendimento presencial no posto da Enel em Itaiçaba; a substituição de postes em risco de queda em diversos pontos do Município.

A disponibilidade de salva-vidas na barragem que liga Itaiçaba a Aracati e a instalação de placas nas duas pontas da barragem, indicando a preferência de travessia do transporte que já estiver na barragem, bem como placas de proibição de estacionar na própria barragem;

REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE REPÚDIO

REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE REPÚDIO

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Sr. Francisco Aldenizio Oliveira Barros - Secretário de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, que envie o-planejamento e/ou cronograma com vistas a recuperação das estradas que dão acesso a todas as Comunidades e Distritos de nosso Município no ano de 2022.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Sr. Francisco Aldenizio Oliveira Barros - Secretário de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, a restauração do calçamento da Rua Alexandre Bezerra, na altura do Chafariz até a Joaquim Correia, em virtude dos pontos de alagamento que ficam após as chuvas

Que seja realizado uma Reforma completa do Prédio do Conselho Tutelar de nossa Cidade.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER da Sra. Sheila Barbosa Araújo Secretária de Assistência Social, que sejam tomadas medidas preventivas de reposição das cordas de proteção nos brinquedos da brinquedoteca Maria de Fátima Barbosa, estabelecidas na Praça Amadeu Martins Romão, assim como também a manutenção dos demais brinquedos para que se evite possíveis acidentes com as crianças que frequentam o espaço de lazer. Requeiro ainda que sejam feitos os devidos consertos nos bancos da referida praça.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Sr. Francisco Aldenizio Oliveira Barros, Secretario de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo que sejam tomadas medidas para a reforma da Quadra Poliesportiva do Conjunto Padre Abílio, e limpeza em torno da referida quadra.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER da Sra. Veruska Moura Faria, Secretária de Saúde, a implementação de aulas de zumba na sede e nas comunidades com o objetivo de oferecer uma programação que cuide da saúde da população.

Com fundamento no Art. 23, 51 2, IV da Lei Orgânica do Município, apresentamos requerimento ao plenário para que após a aprovação possamos CONVOCAR o Secretário de Infraestrutura do Município de Itaiçaba, o Sr. Francisco Aldenízio, para participar da próxima sessão no plenário da Câmara, para prestar os seguintes esclarecimentos:

Com fundamento no Art. 23, SI O, IV da Lei Orgânica do Município, apresentamos requerimento ao plenário para que após a aprovação possamos CONVOCAR a Secretária de Assistência Social, Juventude e Empreendedorismo, a Sra. Sheila Araújo, para participar da próxima sessão que se realizará na terça-feira, 14 de junho, às 19h, no plenário da Câmara, para prestar os seguintes esclarecimentos:

REQUERIMENTO DE HOMENAGEM DE PESAR

Os Vereadores que o presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, propor Audiência Pública para a próxima quarta-feira, dia 15 de junho de 2022, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Itaiçaba, para debater o reajuste do magistério e o novo FUNDEB.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária de Saúde requerendo a Climatização do Posto de Saúde Amarilio Costa de Holanda, da comunidade do Alto Ferrão, de forma que beneficie usuários e servidores.

Com fundamento no Art. 23, SI O, IV da Lei Orgânica do Município, apresentamos requerimento ao Plenário para que após a aprovação possamos CONVOCAR a Secretária de Assistência Social, Juventude e Empreendedorismo, a Sra. Sheila Araújo, para participar da próxima sessão que se realizará na terça-feira, 21 de junho, às 19h, no Plenário da Câmara, para prestar os seguintes esclarecimentos:

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER da Sra. Veruska Moura Faria, Secretária de Saúde, informações sobre o setor de zoonose do município, como está estruturado, como está funcionando e quais ações tem desenvolvido à causa animal. Paralelo a isso, requeiro, ainda, uma ação de castração de animais de forma gratuita.

Os Vereadores que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia asa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER da Sra. Veruska Moura Faria, Secretária de Saúde, a aquisição de um aparelho Ultrassom para servir à população.

Os Vereadores que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER da Sra. Veruska Moura Faria, Secretária de Saúde, o envio de uma ambulância para dar suporte à Pega de Boi no Mato do Assentamento Tomé Afonso que ocorrerá em 24 de julho de 2022, a partir das 9h na comunidade.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Infraestrutura requerendo a reforma da Barragem de Manoel Oco (colocação das varandas, reparo do piso e iluminação), que liga a Sede a comunidade das Quixabeiras

A Câmara Municipal de Itaiçaba, através de todos os vereadores e servidores, presta solidariedade à família de Jonas Oliveira Damasceno, em virtude de seu falecimento.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Sr. Sérgio Barbosa de Paula, Secretário de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente, que sejam tomadas providencias quanto a retirada do mato seco nas proximidades do Lixão de Itaiçaba, em virtude da possibilidade de haver transtornos aos proprietários vizinhos, como os incêndios já ocorridos, evitando assim prejuízos ao meio ambiente e aos moradores das vizinhanças.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER da Sra. Ana Maria de Lima Secretária de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Sheila Barbosa Araújo Secretária de Assistência Social, que se adquira um veículo para o tratamento de crianças com transtorno do espectro autista, para viagens na realização de consultas, exames e terapias dentro e fora do município.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Frank Gomes Freitas e ao Sr. Francisco Aldenizio Oliveira Barros Secretário de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo a colocação de faixa elevada para travessia de pedestres e escolares na frente de todas as Escolas do Município.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Frank Gomes Freitas e ao Sr. Francisco Aldenizio Oliveira Barros Secretário de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo REQUER a aguação das ruas do Conjunto Padre Abílio em virtude da ampliação de rede de abastecimento de água, executado pela Prefeitura e CAGECE, a poeira está ocasionando transtornos aos moradores daquele bairro.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio a Secretária de Educação a Sra. Ana Maria de Lima requerendo a seguinte informação

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio a Secretária de Saúde, a Sra. Veruska Moura Faria, requerendo a seguinte informação

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Sr. Francisco Aldenizio Oliveira Barros Secretario de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, que sejam tomadas providencias quanto a reposição da placa de execução de obra de pavimentação em paralelepípedo na sede do município de Itaiçaba/CE, que fica localizada nas congruências da Rua 7 de setembro com a Rua Alexandre Bezerra, ao lado da Praça Amadeu Martins Romão e colocá-la em local mais apropriado.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUERER do Sr. Francisco Aldenizio Oliveira Barros Secretario de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo, que sejam tomadas providencias quanto a instalação de redutores de velocidade em frente às escolas da sede.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Sr. Iranilson Lima Bezerra Prefeito Municipal de Itaiçaba solicitar para que se digne a responder o conteúdo das solicitações através dos Requerimentos de ne 019/2021(enviado em 23.02.2021); 040/2021(enviad0 em 20.04.2021) e 018/2022, (enviado em 24.05.2022) (em anexo), endereçados ao Poder Executivo conforme data de apresentação e aprovados por esta Augusta Casa Legislativa.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, NA FORMA QUE INDICA.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, de 31 de janeiro de 2022, que altera a redação do § 5º do art. 42 da Lei Orgânica do Município de Itaiçaba, na forma que indica.

Parecer da Comissão de Legislação, justiça e Redação final sobre o projeto de Resolução n.º 002/2022, de 31 de janeiro de 2022, que altera a redação do inciso III do § 1º do art. 123 do Regimento Interno desta Augusta Casa, na forma que indica.