Parecer Legislativo - 002 de 22/01/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Emenda Aditiva nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
002
Data
22/01/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer às Emendas Modificativas 0012019 e 002/2019 e Aditiva 001/2019, ao Projeto de Lei nº 020/2018 de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral