Parecer Legislativo - 003 de 22/01/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
003
Data
22/01/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 020/2018 de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral